Rua São Sebastião, 30 - Centro, Nazaré da Mata - PE, 55800-000

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CARTÓRIO ÚNICO DE NAZARÉ DA MATA



ORIGEM DA CIDADE DE NAZARÉ DA MATA/PE


Distrito criado com a denominação de Nazaré pela Lei provincial nº 238, de 11-06-1850, subordinado ao município de Olinda. Elevado à categoria de vila com a denominação de Nazaré por ato do conselho do governo de 20-05-1833, desmembrado de Olinda. Sede na vila de Nazaré. Constituída do distrito sede. Instalada em 09-10-1833. Pela Lei provincial nº 1780, de 05-06-1883, é criado o distrito de Lagoa Seca. Pela Lei provincial nº 1448, de 25-06-1879, é criado o distrito de Vicência e anexado ao município de Nazaré. Elevado à categoria de cidade pela lei provincial nº 258, de 11-06-1850. Pela Lei municipal nº 5, de 30-11-1892, são criados os distritos de Tracunhaém, Angélicas e Aliança e anexados ao município de Nazaré. Pela Lei municipal nº 87, de 27-01-1907, é criado o distrito de Lagoa do Carro e anexado ao município de Nazaré. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 7 distritos: Nazaré, Aliança, Angélicas, Lagoa do Carro, Lagoa Seca, Tracunhaém e Vicência. Pela Lei municipal nº 311, de 04-11-1920, é criado o distrito de Buenos Aires e anexado ao município de Nazaré. A lei estadual nº 1931, de 11-09-1928, desmembra do município de Nazaré os distritos de Aliança e Lagoa Seca para formar o novo município de Aliança. A mesma lei desmembra do município de Nazaré o distrito de Lagoa do Carro para formar o novo município de Floresta dos Leões e ainda desmembra os distritos de Vicência e Sapé ex-Angélicas para formar o novo município de Vicência. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 3 distritos: Nazaré, Buenos Aires e Tracunhaém. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 3 distritos: Nazaré, Buenos Aires e Tracunhaém. Pelo Decreto-Lei Estadual nº 952, de 31-12-1943, o município de Nazaré passou a denominar-se Nazaré da Mata. Em divisão territorial datada de 01-07-1950, o município é constituído de 3 distritos: Nazaré da Mata, Buenos Aires e Tracunhaém. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-07-1960. A Lei Estadual nº 4951, de 20-12-1963, desmembra do município de Nazaré da Mata o distrito de Tracunhaém, elevado à categoria de município. A Lei Estadual nº 4970, de 20-12-1963, desmembra do município de Nazaré da Mata o distrito de Buenos Aires, elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 31-12-1963, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005. Alteração toponímica municipal Nazaré para Nazaré da Mata, alterado pelo Decreto-Lei Estadual nº 952, de 31-12-1943. A resolução do Conselho do Governo Provincial publicada no dia 20 de maio de 1833 criou oito novas Comarcas em Pernambuco: Goiana, Nazaré, Limoeiro, Santo Antão, Rio Formoso, Bonito, Brejo e Flores.


HISTÓRICO DA SERVENTIA


Após a cidade de Nazaré da Mata/PE ser elevada a cidade, tornou-se a sede da Comarca, atendendo também aos Distritos de Buenos Aires e Tracunhaém/PE.

Antes de se tornar Cartório Único, os serviços extrajudiciais da Comarca de Nazaré da Mata/PE eram prestados por três Serventias: o 1º Tabelionato de Notas, o 2º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas e o 3º Tabelionato de Notas, todas essas Serventias atendiam aos Distritos de Buenos Aires e Tracunhaém/PE.

A partir do ano de 1998, as três Serventias foram unificadas passando a denominar-se de CARTÓRIO ÚNICO DE NAZARÉ DA MATA, continuando a prestar os Serviços Extrajudiciais aos Distritos de Buenos Aires e Tracunhaém/PE, com as seguintes atribuições: 

  • TABELIONATO DE NOTAS
  • TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS 
  • REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS
  • REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS


Em 07/12/2011 foram criadas as Serventias Notariais e Registrais dos Municípios de Buenos Aires e Tracunhaém/PE, conforme Lei Estadual no 14.504/2011.

Através do Edital de Intimação no 03, de 17/04/2012, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foram intimados os Titulares das Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco para a opção a que alude o Art. 13 da Lei Complementar no 196/2011, do Estado de Pernambuco.

Em 14/12/2011 foi criado o Serviço Notarial e Registral da Comarca de Tracunhaém/PE, conforme se comprova no Cadastro da Serventia no Justiça Aberta – CNJ.

Em 19/12/2017 foi criado o Serviço Notarial e Registral da Comarca de Buenos Aires/PE, conforme se comprova no Cadastro da Serventia no Justiça Aberta – CNJ.

Em 11/10/2018 foram convocados para Audiência Pública os candidatos aprovados no Concurso Público de ingresso nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco, realizado nos termos do Edital no 01/2012, publicado no Diário de Justiça Eletrônico – DJE nº 188, em 09 de outubro de 2012, para a audiência de reescolha das delegações vagas e outras providências.

CARTÓRIO ÚNICO DE NAZARÉ DA MATA, foi criado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

No ano 2000, através do Ato nº 1.611/2000, datado de 15/12/2000, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da Resolução nº 100/98, c/c Art. 236 da Constituição Federal, foi outorgada à Tabeliã e Oficiala de Registros Públicos EDILMA CORINA DE SANTANA, a titularidade do SERVIÇO ÚNICO DE TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO DE IMÓVEIS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E DE PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA/PE, sendo investida na delegação através de aprovação em concurso público de provas e títulos, sob o regime da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.935/1994. A partir da delegação, o CARTÓRIO ÚNICO DE NAZARÉ DA MATA passou a ser denominado como SERVIÇO ÚNICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA/PE.


TABELIÃ E OFICIALA



A Tabeliã e Oficiala de Registros Públicos EDILMA CORINA DE SANTANA é Graduada em Letras pela Faculdade de Filosofia do Recife – FAFIRE, é Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Olinda, pós-graduada pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE, Pós-graduada em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Pós-graduada em Direito Notarial e Registral pela Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR, Pós-graduada em Direito Registral Imobiliário pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste – IMN. Em andamento, Curso Mediação e Conciliação Extrajudicial Aplicado à Notários e Registradores pela Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR.

Missão

Prestar serviços com excelência, buscando orientar e esclarecer questões de ordem jurídica, garantindo a segurança, agilidade, ética e qualidade no atendimento e garantir a propriedade e os direitos imobiliários do cidadão.

Visão

Fé Pública - Legalidade e Segurança - Presteza e Qualidade Técnica

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